Lei Ordinária nº 1.465, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1465
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 192/91, QUE 'DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 192, de 10 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica