Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
¨Altera a Lei Municipal nº 192/91 que Dispõe sobre o Parcelamento do solo para Fins urbanos no município de Água Boa-MT¨.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada