Lei Ordinária nº 1.459, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1459
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ABRIGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.541, de 24 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica