Projeto de Lei nº 1503 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1503
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
862
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1503
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
31/10/2019
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada