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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.501, de 17 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1501

Ano

2019

Data

17/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_1501.pdf

Ementa

"ALTERA ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.436, de 22 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de agosto de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI