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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1425/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.500,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “PROÍBE O USO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NAS ZONAS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE GASOLINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 019/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1427/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1423/2018, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE “REPASSE DO FMMA – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2017, PLANO DE CARGOS, CAREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMTAR Nº 109/2017, PLANO DE CARGOS, CAREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS ”.

PARECER Nº 024/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE A SRCRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CAPACITE AO MENOS UM SERVIDOR EFETIVO PARA CADA ESCOLA MUNICIPAL, CRECHE PÚBLICA E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E INTERIOR, EM PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”.

PARECER Nº 025/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1428, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

COMISSÃO GERAL PARECER Nº 026/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1429, DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.100,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

COMISSÃO GERAL PARECER Nº 027/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1430, DE 05 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1426, de 17 de abril de 2018, que “INSTITUI P PLANO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSITIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 05 de junho de 2018, que “CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE 12 (DOZE) MESES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT” – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1431, de 12 de junho de 2018, que “DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1432, de 12 de junho de 2018, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO, IMÓVEIS URBANOS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"FAVORÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO VETO: ao Veto nº 001/2018, que “VETA NA INTEGRA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018, DE 05 DE MARÇO DE 2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA/PRB, QUE “ALTERA O ART. 123 DA LEI Nº 1381/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1435, de 12 de junho de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 123.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1437, de 12 de junho de 2018, que “ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 E, A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1436, de 14 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 036/2018 – PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 142/2018, de 29 de junho de 2018, que “ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123 E ANEXOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 037/2018 – PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2018, de 10 de julho de 2018, que “ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 047/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1434/2018, de 12 de junho de 2018, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER Nº 039/2018 – PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1438/2018, de 12 de junho de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

PARECER Nº 040/2018 – PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1433/2018, de 11 de junho de 2018, que “ALTERA A SEÇÃO I – DA COMPOSIÇÃO, ART. 4 º DA LEI Nº 1143/2011 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1439/2018, de 01 de agosto de 2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL 383/96 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

CONTRARIO ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 005/2018, de 18 de junho de 2018, que “ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 144, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1442/2018, de 02 de agosto de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 144/2018, de 16 de agosto de 2018, que “REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1441/2018, de 01 de agosto de 2018, que “AUTORIZA INCLUIR NOVA AÇÃO NO PPA 2018-2021 E LDO 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1443/2018, de 15 de agosto de 2018, que “ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCICIO FINCEIRO DE 2018. ”

PARECER Nº 047/2018 – PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1440/2018, de 01 de agosto de 2018, que “AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 55.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

PARECER Nº 048/2018 – PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1444/2018, de 16 de agosto de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA FR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.500,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

PARECER Nº 049/2018 – PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2018, de 26 de abril de 2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. º 036/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

PARECER Nº 050/2018 – PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 001/2018, de 19 de março de 2018, que “ALTERA O ARTIGO 44, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT. ”

PARECER Nº 051/2018 – PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Resolução nº 003/2018, de 16 de junho de 2018, que “ALTERA O ARTIGO 84, E ACRESCENTA O ARTIGO 84 A, A RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MINICIPAL DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1445/2018, de 30 de agosto de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.532.510,83, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1448/2018, de 13 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 381.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2018, de 02 de julho de 2018, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A FESTA – EXPOVALE – EXPOSIÇÃO DO VALE DO ARAGUAIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1449/2018, de 27 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1450/2018, de 27 de setembro de 2018, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1446/2018, de 04 de setembro de 2018, que “AUTORIZA PERMUTA ENTRE ÁREA PÚBLICA E PARTICULAR.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2018, de 17 de setembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PODA OU CORTE EM LOCAL PÚBLICO E PRIVADO.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1451, de 11 de outubro de 2018, que “DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA.”

CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1455/2018, de 22 de outubro de 2018, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 145/2018, de 10 de outubro de 2018, que “INCLUI O § 3º NO ARTIGO 54 E OS § § 12º E 13º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1453/2018, de 11 de outubro de 2018, que “ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2018, de 15 de outubro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1454/2018, de 01 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2018, de 02 de julho de 2018, de autoria vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR JOÃO CARLOS SPENTHOF E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.”