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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 29 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

29

Data de Apresentação

18/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

parecer_no_029-2018_2.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 05 de junho de 2018, que “CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE 12 (DOZE) MESES PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT” – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. ”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI