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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 18 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

18

Data de Apresentação

07/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2361_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “PROÍBE O USO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NAS ZONAS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE GASOLINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI