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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 37 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

37

Data de Apresentação

06/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 037/2018 – PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2018, de 10 de julho de 2018, que “ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 047/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Agosto de 2018
    OpenAPI