Parecer da Comissão Geral nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2018, de 17 de setembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná/DEM, que “PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECÍFICA.”
Indexação
Observação