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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 46 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

46

Data de Apresentação

03/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

parecer_no_046-2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1443/2018, de 15 de agosto de 2018, que “ALTERA ART. 5º DA LEI Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCICIO FINCEIRO DE 2018. ”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI