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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 24 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2018

Número

24

Data de Apresentação

05/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2401_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 024/2018 – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2018, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE A SRCRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CAPACITE AO MENOS UM SERVIDOR EFETIVO PARA CADA ESCOLA MUNICIPAL, CRECHE PÚBLICA E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E INTERIOR, EM PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI