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A IGREJA IBN CRISTO REI, MISSÃO BATISTA NACIONAL ÁGUA BOA, AO DIRIGENTE, PR. JOÃO BATISTA VIEIRA, NESTA CIDADE.

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA BERTOL, PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDEMAR BERTOL, OCORRIDO EM 18 DE OUTUBRO DE 2014, EM ÁGUA BOA-MT.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ARI ZANDONÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO JUC – JOVENS UNIDOS EM CRISTO DA IGREJA CATÓLICA DE ÁGUA BOA-MT.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.238, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTÔNIO TURA E DA FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.239, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.240, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA O(S) INSCRITO(S) QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.241, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 23ª EXPOVALE E OU SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA/MT, COM OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.242, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COLEGIADO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.243, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE INSTRUTOR DE OFICINA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA”.

FAVORÁVEL COM RESSALVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 12 DE MARÇO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.244, DE 12 DE MARÇO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 584/01, FAZ VOLTAR A VIGORAR A LEI MUNICIPAL Nº 490/99 E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CRISTALINO”.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.246, DE 26 DE MARÇO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTABELECE REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO DE HANGARES NO AERÓDROMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002, DE 05 DE MAIO DE 2014, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MATO GROSSO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”.

PARECER Nº 011/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2012 QUE “ALTERA OS ANEXOS I, III, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 DO PCCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.247, DE 11 DE ABRIL DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOBRE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 1.248, DE 11 DE ABRIL DE 2014, QUE “ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1219, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017”.

PARECER Nº 015/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, DE 02 DE JUNHO DE 2014, DO PODER LEGISLATIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL”.

PARECER Nº 016/2.014 - CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004, DE 02 DE JUNHO DE 2014, DO PODER LEGISLATIVO QUE “DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

PARECER Nº 017/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1251, DE 29 DE ABRIL DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1253, DE 11 DE JULHO DE 2014, QUE “INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 019/2.014 - CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, DE 05 DE MAIO DE 2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR, QUE “ALTERA O INCISO II, DO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 020/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 03 DE JULHO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ACRESCENTA-SE À LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2011 AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR AO ANEXO VIII DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ANALÍTICA DAS FUNÇÕES NO ITEM 1 – CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 DO PCCV".

PARECER Nº 021/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 11 DE JULHO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 022/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1255/2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.252, DE 29 DE MAIO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.257, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.261, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DA LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; GILNEI MACARI E JONATHAN SILVEIRA ROBERTO, QUE “ALTERA O ARTIGO 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 82, DE 27 DE MAIO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSERE INCISOS “IX” E “X” NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 86, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1264/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER Nº 032/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES, AVISO DE QUE AS GESTANTES TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO”.

PARECER Nº 033/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”.

PARECER Nº 034/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012/2014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”.

PARECER Nº 035/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1263/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ALTERA ART. 9º DA LEI Nº 1046/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 036/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1265/2014, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº611/2001”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006, DE 18 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SAL E LUZ”.

FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINADA AO PROJETO DE LEI N° 1.256, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINADA AO PROJETO DE LEI N° 1.266, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE SAÚDE INDÍGENA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 1.267, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 88/2014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.268, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, DE AUTORIA DO VEREADOR EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA – EM COAUTORIA COM OS DEMAIS VEREADORES, QUE “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA E HOMOLOGA A TABELA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DO LANÇAMENTO DO IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.