Parecer da Comissão Geral nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
07/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 017/2.014 - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1251, DE 29 DE ABRIL DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação