Parecer da Comissão Geral nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2012 QUE “ALTERA OS ANEXOS I, III, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 DO PCCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação