Parecer da Comissão Geral nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.239, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação