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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2014

Número

30

Data de Apresentação

20/10/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

609_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 86, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Outubro de 2014
    OpenAPI