Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.261, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DA LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.

MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; GILNEI MACARI E JONATHAN SILVEIRA ROBERTO, QUE “ALTERA O ARTIGO 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 82, DE 27 DE MAIO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSERE INCISOS “IX” E “X” NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082, O ANEXO IX – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E OU PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PRESIDENTE - 15 % SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
SECRETÁRIO – 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
MEMBRO – 5% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
FISCAIS DE CONTRATO – 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 86, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”