Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“ALTERA ART. 9º DA LEI Nº 1046/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001”.

AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 29, ATRÁS DA ESCOLA VILA NOVA, NA CIDADE DE ÁGUA BOA-MT.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE CONSTRUÍDO UM LOCAL PARA OS CHAPAS DE ÁGUA BOA-MT, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RIAMA, NO SETOR INDUSTRIAL.

AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA EMISSORA RÁDIO INTERATIVA FM 99,7, NESTA CIDADE.

A IGREJA IBN CRISTO REI, MISSÃO BATISTA NACIONAL ÁGUA BOA, AO DIRIGENTE, PR. JOÃO BATISTA VIEIRA, NESTA CIDADE.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”.

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO NA RUA PRÓXIMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOSSA CIDADE.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.261, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DA LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; GILNEI MACARI E JONATHAN SILVEIRA ROBERTO, QUE “ALTERA O ARTIGO 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 82, DE 27 DE MAIO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSERE INCISOS “IX” E “X” NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082, O ANEXO IX – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E OU PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESIDENTE - 15 % SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE SECRETÁRIO – 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE MEMBRO – 5% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE FISCAIS DE CONTRATO – 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 86, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”