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PARECER N° 078 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1499, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER N° 079 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1500, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Favorável ao Projeto de Lei nº 1494, de 11 de setembro de 2019, que "ALTERA ART. 1° INCISO D, § 2° E INSERIR PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1316/2016."

FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1501, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Executivo N° 1503/2019 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei N° 1502/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA ADOLPHO GABE E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. ”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Resolução N° 016/2019, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR Pr. JOEL FIUZA DE BARROS APARECIDO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Resolução N° 015/2019, de 16 de setembro de 2019, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ANDRÉ SEIBEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1495/2019, de 24 de Setembro de 2019, do Executivo Municipal – que, “AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020-2021) EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1496/2019, de 24 de setembro de 2019, do Executivo Municipal – que, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1498/2019, de 07 de outubro de 2019, do Executivo Municipal – que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1504/2019, de 14 de novembro de 2019, do Executivo Municipal – que, “"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1347/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei n° 1505/2019, de 06 de dezembro de 2019, do Executivo Municipal, que “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1436/2018 e, dá outras providências.”

“Aprova as Contas Anuais do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, gestão do Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1377/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPVA 2019 E 2020” E PRÓ IPTU 2019 E 2020”, E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA”.

Projeto de Lei nº 1469, de 14 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA”.

Projeto de Lei nº 1470, de 18 de março de 2019, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA NA AVENIDA 50."

Projeto de Lei nº 1471, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 1472, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 1473, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 1474, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL D EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 1475, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Projeto de Lei nº 1476, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 1477, de 22 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº. 1480/2019, que "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"INSTITUI NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020/2021) EM SEUS ANEXOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.292.965,19 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. "

"ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. "

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 465/1998 E A N° 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO- FUFMT.”

"ALTERA O ART. 1° INCISO D; § 2° E INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI 1316/2016."

AUTORIZA ALTERAR O PPA (2020-2021) EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 905.564,71 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 1500/2019, de 11 de outubro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 1501/2019, de 17 de outubro de 2019, que “AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."