Lei Ordinária nº 1.463, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1463
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
CONTROLE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 600, de 26 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 716, de 06 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica