Parecer da Comissão Geral nº 80 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2019
Número
80
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao Projeto de Lei nº 1494, de 11 de setembro de 2019, que "ALTERA ART. 1° INCISO D, § 2° E INSERIR PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1316/2016."
Indexação
Observação