Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
|
Favorável ao Projeto de Lei nº 1494, de 11 de setembro de 2019, que "ALTERA ART. 1° INCISO D, § 2° E INSERIR PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1316/2016." - - |
Aprovado por Unanimidade. |