1 - Projeto de Lei nº 1502 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 863
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA ADOLPHO GABE, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT"
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 1503 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 862
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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3 - Moção nº 48 de 2019
Autor: Fernando de Melo Quintanilha
Número de Protocolo: 836
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Solicita a Mesa Diretora o envio de Moção de Repúdio, dirigida ao Grupo ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Rua Vereador João Barbosa Caramuru, nº 184, Cuiabá-MT, CEP: 78.010-900, em razão do descaso com a sociedade águaboense ante aos inúmeros problemas na prestação do serviço público.
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Aprovado.
Obs.: Moção aprovada por 8 votos e 2 abstenções
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fernando de Melo Quintanilha
Número de Protocolo: 795
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 12 NO SETOR NORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2019
Autor: José Ari Zandoná
Número de Protocolo: 563
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"DENOMINA DE "AVENIDA LUIZ ELIAS ABDALLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 190 de 2019
Autor: Leonardo Leite Ribeiro
Número de Protocolo: 842
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Solicitando a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a construção de lombadas nas entradas das rotatórias em toda nossa cidade.
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Encaminhado ao Destinatário.
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7 - Indicação nº 191 de 2019
Autor: Leonardo Leite Ribeiro
Número de Protocolo: 843
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Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Presidente do CISMA, com cópia a Ilustríssima Senhora Salete Terezinha Lauermann, Secretária Executiva do CISMA, solicitando um segundo médico plantonista para cobrir as demandas no Hospital Regional em nosso município.
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Encaminhado ao Destinatário.
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8 - Moção nº 49 de 2019
Autor: Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Número de Protocolo: 844
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Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento à família do Senhor João Pinheiro de Oliveira, popular "Joãozinho Patroleiro" (inmemorian), em virtude de seu falecimento, ocorrido no dia 29 de outubro de 2019, em Goiânia-GO.
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Aprovado por Unanimidade.
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9 - Indicação nº 194 de 2019
Autor: Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Número de Protocolo: 857
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Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, e Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que elabore e encaminhe para análise e aprovação desta Casa de Leis Projeto de Lei que trata de parceria de Manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no município de Água Boa-MT.
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Encaminhado ao Destinatário.
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2019
Autor: Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Número de Protocolo: 845
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"DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS LIXEIRAS NAS RUAS E LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, VINCULADA À PUBLICIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 192 de 2019
Autor: Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão
Número de Protocolo: 849
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Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a limpeza e terraplanagem das quadras públicas, localizadas no final da Rua 50 com o loteamento Jardim Noroeste no bairro Cristalino, neste município.
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Encaminhado ao Destinatário.
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12 - Indicação nº 193 de 2019
Autor: Marilene Teresinha Estefano
Número de Protocolo: 848
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Indica ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a oportunidade de aproveitar a água não potável, para fins de ajardinamento e limpeza urbana.
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Encaminhado ao Destinatário.
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13 - Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 2019
Autor: Sandro Lúcio Aleixo
Número de Protocolo: 858
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE 'BRUNO ARI WAGNER' NO BAIRRO GUARUJÁ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 55 de 2019
Autores: Jonathan Silveira Roberto, Alan Rodrigo Apio, Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Número de Protocolo: 856
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Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, requerendo se há uma previsão para os reparos na torre de telefonia celular, atingida pelo temporal, no Distrito de Serrinha na quinta-feira (17.10), neste município.
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Aprovado por Unanimidade.
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