Lei Ordinária nº 1.461, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1461
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA”.
Indexação
DESAFETAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica