Projeto de Lei nº 1494 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1494
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 1° INCISO D; § 2° E INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI 1316/2016."
Indexação
ALTERA INSERE ARTIGO LEI 1316/2016
Observação
Norma Jurídica Relacionada