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PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 1410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, A DOAR TERRENOS À FAMÍLIAS QUE SERÃO ATENDIDAS NAS CONSTRUÇÕES DE CASAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA ALÍNEA “B” DO ART. 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011, NO CASO EM QUE ESPECÍFICA”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV – LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2015 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E, SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA PLANO DIRETOR"

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2016, ANEXO III CARGOS III E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 100/2016, ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ANEXO IV – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS PARA PROVIMENTOS (PARA TODOS OS AGENTES FISCAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100/2016, ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2013, ARTIGO 10 – IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FIM – B) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016

"ALTERA O PLANO DIRETOR, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100/2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 13/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS.”

DENOMINA A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÁGUA BOA - MT DE "DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNDIM" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS) - "CORAÇÃO GAÚCHO DE ÁGUA BOA-MT" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, PREVÊ INFRAÇÕES E SANÇÕES DE COMBATE AOS ABUSOS E MAUS TRATOS PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PIONEIRO”.

“PROÍBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NAS ZONAS DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE GASOLINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“FICA CRIADO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO, DE ÁGUA BOA-MT O ‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“FIXA VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT”.

“ALTERA ART. 61 E 62 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBERTO LAMB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "IN MEMORIAM" AO SENHOR IRINEU SPENTHOF."

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA."

"ALTERA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE AVALIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DESCARTE DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERSON LUIS GARBUIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENIO VALDIR ENGELMANN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LINDOMAR SOUZA PEREIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR JADER LUÍS DE ARAÚJO MENDES BAHIA E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL FOI A BASE LEGAL PARA SUSPENSÃO AO PAGAMENTO POR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA; QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS NESTA SUSPENSÃO; FORA REALIZADO ALGUM ESTUDO “IN LOCO” PARA COMPROVAÇÃO QUE NÃO HAVIA INSALUBRIDADE NA ATIVIDADE REALIZADA PELO SERVIDOR QUE TEVE SUSPENSO O PAGAMENTO, SE “SIM”, ENVIAR CÓPIA DESTE.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO QUEM É O RESPONSÁVEL PELA TELEFONIA RURAL EM NOSSA REGIÃO, PRINCIPALMENTE NO DISTRITO DE SERRINHA.

REQUER AO DNIT, SOLICITANDO ALTERAÇÃO DA PLACA QUE MARCA A DISTÂNCIA DE BARRA DO GARÇAS-MT ATÉ ÁGUA BOA-MT, LOCALIZADA NA AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO EM BARRA DO GARÇAS-MT. ESTA PLACA ESTÁ INDICANDO QUE SERIA DE 280 KM ATÉ ÁGUA BOA-MT, QUANDO O CORRETO É ALGO ENTORNO DE 230 KM.

REQUER O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI E AO CHEFE DO DEMAE, ILUSTRÍSSIMO SENHOR CRISTIANO SEIBEL DALLA COSTTA, SOLICITANDO REUNIÃO PARA TRATAR DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL FORA DO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA.