Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, PREVÊ INFRAÇÕES E SANÇÕES DE COMBATE AOS ABUSOS E MAUS TRATOS PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada