Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
121
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 100/2016, ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ANEXO IV – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS PARA PROVIMENTOS (PARA TODOS OS AGENTES FISCAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada