Projeto de Lei Complementar nº 117 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
117
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV – LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2015 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E, SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada