Lei Complementar nº 121, de 13 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2017
Data
13/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 13/11/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SANITÁRIO COLETA LIMPEZA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica