Lei Complementar nº 36, de 13 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2006
Data
13/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL, COLETIVA E DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LIMPEZA LIXO COLETA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 30 de agosto de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 01 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 13 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica