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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 94, de 01 de fevereiro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

94

Ano

2016

Data

01/02/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1510_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

LIMPEZA ANIMAIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 36, de 13 de novembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 105, de 19 de maio de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI