SAPL - Câmara Municipal de Água Boa - MT

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11

Ano

1983

Data

30/08/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

11_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

Indexação

CÓDIGO DE POSTURA

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 412, de 14 de abril de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 604, de 12 de novembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 634, de 12 de março de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 36, de 13 de novembro de 2006

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.248, de 11 de novembro de 2014

Anexos Norma Jurídica