Lei Ordinária nº 634, de 12 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
634
Ano
2002
Data
12/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COMÉRCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 30 de agosto de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 11 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica