Logo Câmara Municipal de Água Boa - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

123

Ano

2017

Data

20/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1716_texto_integral.docx

Ementa

"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA, Código Tributário Municipal do Município de Água Boa.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 19, de 19 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 25, de 19 de setembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 32, de 01 de novembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 34, de 23 de março de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 40, de 28 de dezembro de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 81, de 22 de outubro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 83, de 16 de dezembro de 2014
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 90, de 29 de abril de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 93, de 11 de dezembro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 119, de 03 de outubro de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar nº 132, de 29 de novembro de 2018
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 145, de 23 de setembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 129, de 08 de agosto de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 132, de 29 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 151, de 22 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 161, de 22 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 216, de 27 de dezembro de 2024
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar-EXE nº 243, de 23 de março de 2026
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_complementar_n_123-mesclado-compactado.pdf


    OpenAPI