Lei Complementar nº 129, de 08 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2018
Data
08/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 E ANEXOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JATOBAZINHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica