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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 90, de 29 de abril de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

90

Ano

2015

Data

29/04/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1438_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES 26/2003 E 32/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

ALTERAÇÃO DE TRIBUTOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 19 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2003
    Norma correlata  Lei Complementar nº 32, de 01 de novembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI