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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

26

Ano

2003

Data

30/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1251_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19/12/2001, - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

SISTEMA TRIBUTÁRIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 19, de 19 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Complementar nº 90, de 29 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 119, de 03 de outubro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 123, de 20 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI