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Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, com cópia ao Ilustríssimo Senhor César Grandolfo, Gerente de Relações Institucionais Sênior da Azul Linhas Aéreas e à Ilustríssima Senhora Isabela Bettini Ronco, Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre os motivos que levaram à decisão de suspender as vendas de bilhetes de viagens, sendo: 1. Os motivos específicos que levaram à suspensão das vendas de bilhetes de viagens a partir de 10 de julho do presente ano. 2. O escopo da suspensão (se aplicável), ou seja, se afeta todos os destinos, rotas ou seções específicas da operação da Azul Linhas Aéreas. 3. A previsão para o restabelecimento das vendas de bilhetes de viagens e a retomada das operações normais, caso haja uma data estimada. 4. As medidas que estão sendo adotadas para minimizar os impactos aos passageiros que já possam ter sido afetados por essa suspensão. 5. Considerando que está acontecendo uma negociação que visa alterar os parâmetros do Voe MT, programa de incentivo fiscal para a querosene de aviação, solicito informações e se possível, documentação referente a esta negociação; 6. Qualquer informação adicional relevante que possa esclarecer a situação atual e futura da Azul Linhas Aéreas em relação a essa suspensão.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando a resposta do requerimento não atendido, segue dados do mesmo: - Número do Requerimento: 020/2023 - Data do Protocolo: 04/04/2023 - Número do Protocolo: 489/2023 - Assunto do Requerimento: Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade. Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações: a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ? b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores? c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ? d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Ebérson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requeremos informações referentes aos atendimentos médicos realizados nos Postos de Saúde da Família (PSFs) do nosso município.

Requerem o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 213, de 11 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo imprescindível para melhor análise do mesmo, que se encontra em estudo na Comissão Geral, desta Casa.

Solicitando acerca da viagem ocorrida no final do mês de agosto do Chefe do Executivo Municipal, Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, contemplando as seguintes informações: 1) Quantos dias o prefeito ausentou-se do município; 2) Qual destino percorrido; 3) Houve utilização de recursos públicos (diárias). Se positivo, quantas e com qual finalidade.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas sobre a Comunicação Interna 10/2023 (anexa). Causou-nos estranheza que, no referido documento fica evidenciado que secretários, gerentes e gestores estão usando ordens de serviço: “O.S”, sem passar pela análise e aprovação do setor de compras. Trata-se de um assunto grave, que, em tese, pode caracterizar improbidade administrativa, com vários desdobramentos e, consequências.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE. Mediante inúmeras reclamações da população, venho solicitar informações sobre a situação da falta de água nos bairros do nosso município que tem afetado a população, especialmente no Bairro Cristalino, sendo: 1. Qual é a causa ou as causas conhecidas da atual escassez de água no município de Água Boa, com foco especial no Bairro Cristalino? 2. Há um cronograma ou previsão para a resolução desse problema? E quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para restaurar o fornecimento de água de forma regular e satisfatória? 3. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir o abastecimento de água potável à população afetada pela falta de água no Bairro Cristalino? 4. Existe um canal de comunicação específico ou uma central de atendimento à população para relatar problemas relacionados à falta de água e solicitar assistência? 5. Quais são os planos ou programas de longo prazo da Prefeitura para melhorar a infraestrutura de abastecimento de água no município e garantir o fornecimento estável no futuro?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, solicitando informações importantes relacionadas às datas de coleta de lixo em nosso município, com especial atenção às extremidades do mesmo, sendo: 1. Datas e horários regulares de coleta de lixo em todas as regiões do município, com foco especial nas extremidades ou áreas mais distantes do centro. 2. Qualquer programação específica para a coleta de resíduos recicláveis, orgânicos e outros tipos de resíduos, se aplicável. 3. Detalhes sobre como as datas de coleta de lixo são comunicadas à comunidade, incluindo se essas informações são disponibilizadas nos meios de comunicação locais, site oficial da prefeitura, redes sociais ou outros canais. 4. Políticas ou procedimentos em vigor para lidar com situações de emergência que possam afetar a programação regular de coleta de lixo, como feriados, condições climáticas adversas ou eventos especiais.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações importantes relacionadas a veracidade das alegações relacionadas ao corte ou redução de várias rotas de ônibus escolar. Considerando a relevância do transporte escolar para garantir o acesso dos alunos à educação, bem como a importância da Escola Estadual Militar Tiradentes em nossa comunidade, é crucial esclarecer as seguintes questões: 1. Houve de fato um corte ou redução de rotas de ônibus escolar que atendem aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes? 2. Em caso afirmativo, quais foram os critérios e motivos que levaram a essa decisão? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar qualquer impacto negativo sobre os alunos afetados e garantir que eles tenham acesso adequado à educação? 4. Qual é a previsão para a possível restauração das rotas de ônibus escolar ou para a implementação de alternativas viáveis?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e à Ilustríssima Senhora Geiza Pereira de Sousa Schreiber, Presidente do CME (Conselho Municipal de Educação), solicitando informações referentes ao Senhor Flavio Henrique Foschiera, Técnico Administrativo Educacional, que se encontra vinculado à folha de pagamento da prefeitura municipal. Anexo a este requerimento, disponibilizo uma cópia da folha de pagamento para referência. As informações são as seguintes: 1. Cópia do contrato de trabalho do Senhor Flavio Henrique Foschiera, Técnico Administrativo Educacional. 2. Portaria de Nomeação que oficializa a nomeação do Senhor Flavio Henrique Foschiera para o cargo mencionado. 3. A escola ou unidade educacional na qual o Senhor Flavio Henrique Foschiera está lotado. 4. A função específica que o Senhor Flavio Henrique Foschiera exerce na escola ou unidade educacional ao qual está lotado.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações sobre a atual utilização dos brinquedos que foram locados pelo executivo municipal, sendo: 1. Relação completa dos brinquedos locados, incluindo descrições, quantidades e eventuais especificações técnicas. 2. Data de início da locação dos brinquedos e, se aplicável, a data prevista para o término da locação. 3. Informações detalhadas sobre onde e quando os brinquedos foram ou estão sendo utilizados, incluindo nome dos eventos, praças ou atividades em que foram empregados. 4. Se houve ou há custos associados à locação dos brinquedos, solicito informações sobre o valor gasto até o momento e a forma como esses custos estão sendo cobertos. 5. Caso os brinquedos tenham sido utilizados em eventos ou atividades específicas, solicito também a divulgação de relatórios ou registros fotográficos que documentem a utilização desses recursos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de Transporte Escolar, solicitando as seguintes informações sobre contratos e gastos com transporte escolar no interior do município nos anos de 2022 e 2023, sendo: 1. Cópias de todos os contratos celebrados com empresas terceirizadas para a prestação de serviços de transporte escolar no interior do município, referentes aos anos de 2022 e 2023. Caso existam aditivos ou alterações contratuais, também solicito cópias desses documentos. 2. O valor total gasto com transporte escolar no município durante todo o ano de 2022 e o valor gasto até a presente data em 2023. Solicito que esses valores sejam detalhados por mês, se possível. 3. Verificação se os valores pagos às empresas terceirizadas para o transporte escolar estão em conformidade com a tabela de preços estabelecida pelo Estado de Mato Grosso. Caso contrário, solicito esclarecimentos quanto às discrepâncias. 4. Caso os valores pagos estejam acima da tabela do Estado, gostaria de saber se foi solicitado o realinhamento desses valores às empresas contratadas. Se sim, solicito cópia dos documentos relacionados a esse processo.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, à Ilustríssima Senhora Geiza Pereira de Sousa Schreiber, Presidente do CME (Conselho Municipal de Educação) e ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), solicitando informações referentes ao Senhor Lusimar Dias Coelho, Técnico Administrativo Educacional, que se encontra vinculado à folha de pagamento da prefeitura municipal. Anexo a este requerimento, disponibilizo uma cópia da folha de pagamento para referência. As informações são as seguintes: 1. Cópia do contrato de trabalho do Senhor Lusimar Dias Coelho, Administrativo Educacional. 2. Portaria de Nomeação que oficializa a nomeação do Senhor Lusimar Dias Coelho para o cargo mencionado. 3. A escola ou unidade educacional na qual o Senhor Lusimar Dias Coelho está lotado. 4. A função específica que o Senhor Lusimar Dias Coelho exerce na escola ou unidade educacional ao qual está lotado.

Ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de Outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinícius de Farias Júnior, Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com cópia a Ilustríssima Senhora, Aurea Soares de Campos, Engenheira Sanitarista, solicitando informações e providências em relação a propagação e disseminação de cachorros no perímetro urbano.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas a respeito da recente decisão de redução salarial de alguns servidores públicos que atuam em órgãos e setores ligados à Prefeitura Municipal de Água Boa. Desta forma, solicito esclarecimentos dos seguintes pontos: 1. Motivo para a Redução Salarial: Por que foi tomada a decisão de reduzir os salários dos servidores públicos? Qual é a justificativa para essa medida? 2. Abrangência da Redução: Quais setores, cargos ou categorias de servidores foram afetados pela redução salarial? 3. Legislação Aplicável: Qual é a base legal ou normativa que embasa essa redução salarial? 4. Impacto Financeiro: Qual é a economia esperada com a implementação dessa medida? Como essas economias serão realocadas ou investidas? 5. Diálogo com os Servidores: Houve diálogo prévio com os servidores afetados pela redução salarial? Foram adotadas medidas para mitigar os impactos dessa decisão sobre os trabalhadores? 6. Avaliação de Impacto: A Prefeitura Municipal realizou alguma análise de impacto social e econômico dessa redução salarial? Quais são os resultados dessa análise? 7. Prazo da Medida: Qual é a duração prevista para essa redução salarial? Existe um plano para a reversão dessa medida no futuro? 8. Outras Alternativas Consideradas: Foram consideradas outras alternativas além da redução salarial para enfrentar a situação financeira? Quais foram essas alternativas? 9. Transparência e Prestação de Contas: Como a Prefeitura Municipal pretende garantir a transparência e a prestação de contas relacionadas a essa medida?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo informações se há cronograma ou projetos para a construção de banheiros públicos na Represa João Masena de Oliveira, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Vinícius de Farias Júnior, Coordenador de Vigilância Sanitária, requerendo informações sobre a qualidade da água captada para consumo humano na comunidade da Serrinha, sendo: 1. Quais foram os resultados dos testes realizados para avaliar a qualidade da água captada? A água apresentou resultado positivo ou negativo para o consumo humano? 2. Em caso de resultado negativo, foi identificada a presença de coliformes fecais ou qualquer outra substância que impeça o consumo da água? Em caso afirmativo, quais foram as substâncias identificadas? 3. Quais são os procedimentos que o município pretende adotar para garantir a qualidade da água na comunidade da Serrinha e permitir seu consumo seguro pela população?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações referentes aos repasses de convênios realizados nos anos de 2022 e 2023 entre a Prefeitura de Água Boa e a Associação Desportiva de Água Boa, bem como esclarecimentos sobre eventuais processos de licitação relacionados a esses convênios. 1. Fornecimento de cópias dos convênios ou termos de parceria celebrados entre a Prefeitura de Água Boa e a Associação Desportiva de Água Boa para os anos de 2022 e 2023. Por favor, inclua detalhes sobre os valores envolvidos, as finalidades dos convênios e as obrigações das partes. 2. Em relação aos repasses de recursos realizados para a Associação Desportiva de Água Boa em 2022 e 2023, solicitamos informações sobre a realização de processos de licitação ou procedimentos de seleção de fornecedores, conforme estabelecido pelo Artigo 27 da Lei nº 8.666/1993. 3. Caso tenham sido realizados processos de licitação ou seleção de fornecedores, requeremos cópias dos editais, contratos ou termos de referência relacionados a esses processos, bem como a lista de empresas ou entidades que participaram da licitação ou foram selecionadas. 4. Cópias das despesas efetuadas pela Associação Desportiva de Água Boa com os recursos repassados pela Prefeitura de [Nome do Município] nos anos de 2022 e 2023, de acordo com o disposto no Artigo 27 da Lei nº 8.666/1993.

Solicitando a realização de Audiência Pública no dia 26 de outubro, ás 18:30hs, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 216, de 28 de setembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo imprescindível para melhor análise do Projeto de Lei que se encontra em fase de votação na Câmara Municipal.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requeremos a convocação de uma reunião na Câmara Municipal, com a presença dos representantes da empresa responsável pela coleta de lixo Premium Comércio e Serviços LTDA (coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais), em resposta às preocupações da comunidade local em relação à qualidade dos serviços de coleta de lixo em nossa cidade.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que o Poder Executivo e os órgãos competentes do município cumpram estritamente a Promulgação Tácita de Lei Municipal nº 1476/2019, que “Institui no município de Água Boa o projeto sobre a padronização das placas indicativa de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências”, a qual segue anexa.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento por sessenta (60) dias das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de novembro a 30 de dezembro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

O Vereador que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora a antecipação da realização da próxima Sessão Ordinária que está agendada para o dia 20 de Novembro de 2023, passe para a nova data de 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no plenário desta Câmara Municipal.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações acerca da existência de um número de telefone dedicado à realização de chamadas de emergência e solicitação de ambulâncias em nosso município, portanto solicito as seguintes informações: 1. Existe atualmente um número de telefone específico para solicitar ambulâncias ou assistência médica de emergência no município? 2. Caso exista, qual é o número de telefone de emergência/ambulâncias atualmente em operação? 3. Caso não exista um número dedicado para essa finalidade, quais providências estão sendo tomadas para estabelecer um número de telefone de emergência/ambulâncias? 4. Qual é o prazo estimado para a implementação desse serviço?

Solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que encaminhe a esta Casa de Leis a seguinte informação: 1. Como está o andamento da distribuição/canalização da água no P.A. Jaraguá.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando, que nos informes sobre o estado atual da rede de energia do PA Jaraguá para atender as novas ligações na agrovila.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a aplicação da lama asfáltica nas vias do município de Água Boa, sendo: 1. Gostaria de obter informações sobre o fiscal de contrato responsável pela supervisão e acompanhamento da obra de aplicação da lama asfáltica nas vias do município. É importante compreender a identidade e atribuições desse profissional para melhor compreensão do processo de execução. 2. Em vista das reclamações dos munícipes acerca dos locais onde estão sendo colocadas as redes de esgoto, devido à fina camada de lama aplicada, solicito informações detalhadas sobre as medidas preventivas adotadas para evitar danos ou deterioração das condições das vias e áreas afetadas durante esse processo. É de interesse público entender as ações mitigatórias para minimizar impactos negativos. 3. Diante das falhas na aplicação da lama asfáltica nas vias, solicito informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar essa questão. (foto em anexo)

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Operadora TIM, com cópia ao PROCOM-MT, solicitando informações sobre o motivo da falta de sinal de telefonia móvel no município de Água Boa, estado de Mato Grosso e, se há cronograma para solucionar este problema em nossa cidade. Nos últimos dias, temos percebido uma significativa ausência de cobertura de sinal da TIM nesta região, o que tem prejudicado consideravelmente a comunicação e o acesso aos serviços oferecidos por esta operadora.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o progresso e o planejamento da instalação da rede de esgoto em nossa localidade, sendo: 1. Qual é o padrão técnico sendo utilizado na instalação da rede de esgoto nas avenidas e nas ruas principais do município? 2. Há um cronograma ou previsão para a ligação das redes nas residências? 3. As redes principais estão sendo instaladas de forma independente das ligações domiciliares ou há planos para conectar as residências à rede de esgoto após a conclusão das redes principais?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 222, de 04 de dezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo imprescindível para melhor análise do referido projeto de lei complementar.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei nº 1821, de 19 de dezembro de 2023, que “ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo imprescindível para melhor análise do referido projeto de lei complementar.

Veta integralmente a Emenda Supressiva nº 010/2023, relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veta Integralmente à Emenda Aditiva nº 015/2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), relativa ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que "ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veta Integralmente à Emenda Modificativa nº 016/2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), relativa ao Projeto de Lei nº 1788, de 25 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que "ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR RENATO BERALDO DA SILVA (UNIÃO BRASIL).

TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR GILNEI MACARI (PL)

Ata de Sessão Extraordinária de 06 de fevereiro de 2023.

Ata de Sessão Extraordinária de 13 de março de 2023.

Ata de Sessão Extraordinária de 18 de abril de 2023.

Ata de Sessão Extraordinária de 16 de maio de 2023.

Ata de Sessão Extraordinária de 23 de maio de 2023.

Ata de Sessão Extraordinária de 26 de junho de 2023.

Ata Sessão Extraordinária 23/10/2023

Ata Sessão Extraordinária 31/10/2023

Ata da Sessão Extraordinária do dia 29/11/2023.

ATA Nº 010/2023 - DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023.

Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2023 - 1º.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2023 - 2º.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2023 - 3ª.