Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ATA Nº 021/2023 - DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023.

ATA Nº 010/2023 - DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023.

"ALTERA O ANEXO I, A TABELA XI E ACRESCENTA O ARTIGO 41-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2023."

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1 DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar que é com profunda tristeza que expressamos nossas condolências pela partida da estimada ex-primeira dama, Senhora IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ, uma figura respeitada e admirada por sua dedicação incansável à comunidade de Água Boa-MT, ocorrido em 27 de novembro de 2023, em Goiânia-GO.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar, e é com profundo pesar que expressamos nossas condolências ao estimado vereador em exercício, Gilnei Macari, pela triste e irreparável perda de seu amado pai, Sr. IZAIR PEDRO MACARI, aos 81 anos, ocorrido na quarta-feira, 29 de novembro de 2023, em Cuiabá.

A toda equipe da "A Fantástica Fábrica de Natal”, que realizou um emocionante e inesquecível espetáculo na quarta-feira (6) de dezembro de 2023 a abertura oficial do Natal de Fé e Magia 2023, reunindo diversas famílias na praça da Cultura "José Elton Kuhn", em nosso município.

Solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), que encaminhe a esta Casa de Leis a seguinte informação:
1. Como está o andamento da distribuição/canalização da água no P.A. Jaraguá.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando, que nos informes sobre o estado atual da rede de energia do PA Jaraguá para atender as novas ligações na agrovila.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre a aplicação da lama asfáltica nas vias do município de Água Boa, sendo:
1. Gostaria de obter informações sobre o fiscal de contrato responsável pela supervisão e acompanhamento da obra de aplicação da lama asfáltica nas vias do município. É importante compreender a identidade e atribuições desse profissional para melhor compreensão do processo de execução.
2. Em vista das reclamações dos munícipes acerca dos locais onde estão sendo colocadas as redes de esgoto, devido à fina camada de lama aplicada, solicito informações detalhadas sobre as medidas preventivas adotadas para evitar danos ou deterioração das condições das vias e áreas afetadas durante esse processo. É de interesse público entender as ações mitigatórias para minimizar impactos negativos.
3. Diante das falhas na aplicação da lama asfáltica nas vias, solicito informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar essa questão. (foto em anexo)

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Operadora TIM, com cópia ao PROCOM-MT, solicitando informações sobre o motivo da falta de sinal de telefonia móvel no município de Água Boa, estado de Mato Grosso e, se há cronograma para solucionar este problema em nossa cidade. Nos últimos dias, temos percebido uma significativa ausência de cobertura de sinal da TIM nesta região, o que tem prejudicado consideravelmente a comunicação e o acesso aos serviços oferecidos por esta operadora.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o progresso e o planejamento da instalação da rede de esgoto em nossa localidade, sendo:
1. Qual é o padrão técnico sendo utilizado na instalação da rede de esgoto nas avenidas e nas ruas principais do município?
2. Há um cronograma ou previsão para a ligação das redes nas residências?
3. As redes principais estão sendo instaladas de forma independente das ligações domiciliares ou há planos para conectar as residências à rede de esgoto após a conclusão das redes principais?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando a isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para os imóveis rurais e demais impostos municipais que envolvam as propriedades produtoras, devido a calamidade hídrica atual em nosso Município, em decorrência da falta de chuvas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Alves Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos, solicitando celeridade na emissão da certidão de ocupação de solo para abertura de empresas, visto que há relatos e reclamações de diversos empresários que manifestam sua frustação devido a morosidade neste processo burocrático. Esta lentidão tem levado empresários a buscar oportunidades em municípios vizinhos, resultando na perda de investimento significativo para o desenvolvimento local.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei nº 1821, de 19 de dezembro de 2023, que “ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 192/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo imprescindível para melhor análise do referido projeto de lei complementar.

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.