Requerimento nº 67 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

67

Data de Apresentação

21/08/2023

Número do Protocolo

610

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando a resposta do requerimento não atendido, segue dados do mesmo:
    - Número do Requerimento: 020/2023
    - Data do Protocolo: 04/04/2023
    - Número do Protocolo: 489/2023
    - Assunto do Requerimento: Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade. Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações: a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ? b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores? c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ? d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 610/2023, Data Protocolo: 21/08/2023 - Horário: 8:56:28
    Data Votação: 21 de Agosto de 2023