Requerimento nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de Transporte Escolar, solicitando as seguintes informações sobre contratos e gastos com transporte escolar no interior do município nos anos de 2022 e 2023, sendo:
1. Cópias de todos os contratos celebrados com empresas terceirizadas para a prestação de serviços de transporte escolar no interior do município, referentes aos anos de 2022 e 2023. Caso existam aditivos ou alterações contratuais, também solicito cópias desses documentos.
2. O valor total gasto com transporte escolar no município durante todo o ano de 2022 e o valor gasto até a presente data em 2023. Solicito que esses valores sejam detalhados por mês, se possível.
3. Verificação se os valores pagos às empresas terceirizadas para o transporte escolar estão em conformidade com a tabela de preços estabelecida pelo Estado de Mato Grosso. Caso contrário, solicito esclarecimentos quanto às discrepâncias.
4. Caso os valores pagos estejam acima da tabela do Estado, gostaria de saber se foi solicitado o realinhamento desses valores às empresas contratadas. Se sim, solicito cópia dos documentos relacionados a esse processo.
1. Cópias de todos os contratos celebrados com empresas terceirizadas para a prestação de serviços de transporte escolar no interior do município, referentes aos anos de 2022 e 2023. Caso existam aditivos ou alterações contratuais, também solicito cópias desses documentos.
2. O valor total gasto com transporte escolar no município durante todo o ano de 2022 e o valor gasto até a presente data em 2023. Solicito que esses valores sejam detalhados por mês, se possível.
3. Verificação se os valores pagos às empresas terceirizadas para o transporte escolar estão em conformidade com a tabela de preços estabelecida pelo Estado de Mato Grosso. Caso contrário, solicito esclarecimentos quanto às discrepâncias.
4. Caso os valores pagos estejam acima da tabela do Estado, gostaria de saber se foi solicitado o realinhamento desses valores às empresas contratadas. Se sim, solicito cópia dos documentos relacionados a esse processo.
Indexação
Observação