Requerimento nº 81 de 2023

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e à Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas a respeito da recente decisão de redução salarial de alguns servidores públicos que atuam em órgãos e setores ligados à Prefeitura Municipal de Água Boa. Desta forma, solicito esclarecimentos dos seguintes pontos:
1. Motivo para a Redução Salarial: Por que foi tomada a decisão de reduzir os salários dos servidores públicos? Qual é a justificativa para essa medida?
2. Abrangência da Redução: Quais setores, cargos ou categorias de servidores foram afetados pela redução salarial?
3. Legislação Aplicável: Qual é a base legal ou normativa que embasa essa redução salarial?
4. Impacto Financeiro: Qual é a economia esperada com a implementação dessa medida? Como essas economias serão realocadas ou investidas?
5. Diálogo com os Servidores: Houve diálogo prévio com os servidores afetados pela redução salarial? Foram adotadas medidas para mitigar os impactos dessa decisão sobre os trabalhadores?
6. Avaliação de Impacto: A Prefeitura Municipal realizou alguma análise de impacto social e econômico dessa redução salarial? Quais são os resultados dessa análise?
7. Prazo da Medida: Qual é a duração prevista para essa redução salarial? Existe um plano para a reversão dessa medida no futuro?
8. Outras Alternativas Consideradas: Foram consideradas outras alternativas além da redução salarial para enfrentar a situação financeira? Quais foram essas alternativas?
9. Transparência e Prestação de Contas: Como a Prefeitura Municipal pretende garantir a transparência e a prestação de contas relacionadas a essa medida?