Requerimento nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
903
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de Audiência Pública, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 222, de 04 de dezembro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo imprescindível para melhor análise do referido projeto de lei complementar.
Indexação
Observação