Lei Ordinária nº 1.145, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1145
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA ALIENAR COM CLÁUSULAS REVERSÍVEIS, POR VENDA OU DOAÇÃO, COM ENCARGOS, ÁREAS ADQUIRIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A IMPLANTAR-SE NAS REFERIDAS ÁREAS
Indexação
SETOR INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 135, de 26 de setembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 19 de setembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 544, de 19 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 755, de 06 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 04 de abril de 2012
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 07 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.272, de 09 de julho de 2015
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 09 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.281, de 26 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 05 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.475, de 07 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica