Lei Ordinária nº 135, de 26 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
135
Ano
1989
Data
26/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA ALINEAR COM CLÁUSULAS REVERSÍVEIS, POR VENDA OU DOAÇÃO, COM ENCARGOS OU FINALIDADES FILANTRÓPICAS, ÁREAS ADQUIRIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SOCIAIS, ÀS EMPRESAS OU ENTIDADES QUE VIEREM A IMPLANTAR-SE NAS REFERIDAS ÁREAS
Indexação
LOTES, ALIENAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 147, de 09 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 333, de 24 de novembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 393, de 19 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 544, de 19 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 10 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.475, de 07 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica