Decreto Legislativo nº 2, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADQUIRENTES DE ÁREAS NO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.145, de 10 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica