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PLO 1906/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 940/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 15:37:47
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1907/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.916,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 936/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 9:16:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLO 1908/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI MUNICIAPAL Nº 1.655, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 938/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 15:35:31
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do Executivo Municipal através do ofício nº 196/2025 - GP/AB, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1909/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO ''ESPAÇO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 955/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 17:03:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLO 1910/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT 2026/2029".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1010/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 7:55:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1911/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1011/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 7:58:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1912/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 7:51:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLO 1913/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-DEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 1021/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 8:26:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado.
Data Votação:
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PLO 1914/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1080/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 8:18:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 245/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023, A QUAL DISPÕEM SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:11:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 246/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:14:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 247/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:17:08
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 248/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:19:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 249/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 16:41:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 250/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022 E SEUS ANEXOS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 17:10:58
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 251/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “INSERE ART. 41 B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 16:35:18
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 252/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021."
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 16:36:10
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 253/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 15:40:48
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 254/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 15:44:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 255/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ENEXO III E A TABELA XXXIX - 40H DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 609/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:27:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 256/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:43:44
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 257/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:40:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLC 258/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 937/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 9:20:40
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: CG - Comissão Geral
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Após análise em Reunião Ordinária da Comissão Geral no dia 01/12/2025, decidiu-se por permanecer o referido na presente comissão para melhor análise.
Texto Original
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PLLEG 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE DA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA RODOVIA DO LEITE (IZONTINA SOARES BIAZI) DE “ROTA BIAZI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 13:57:07
Autor:
Rejane Garcia
Nubia Foschiera
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
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PLLEG 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AB-100 DE ‘RODOVIA MUNICIPAL FRANCISCO PAZDZIORNY’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 15:15:05
Autor:
Rejane Garcia
Nubia Foschiera
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL PIRILAMPOS DO VALE – A.C.P.V. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 18:45:49
Autor:
Demilson Augusto de Carvalho
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 14:36:34
Autor:
Nubia Foschiera
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido da Autora através do ofício nº 001/2025, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório".
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLLEG 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Água Boa-MT o ‘Dia do Autismo’ e, dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 16:13:52
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 16:26:08
Autor:
Rejane Garcia
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 16:32:26
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “CRIA O PROJETO DE LEI “VEM SER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 9:11:06
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do Autor através do ofício nº 045/2025, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório".
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLLEG 9/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 15:21:01
Autor:
Rodrigo Rosa
Localização Atual: Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 10:01:56
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 11/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA A ATIVIDADE DE CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 257/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 17:10:47
Autor:
Renato Beraldo da Silva
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PLLEG 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ESTABELECE LICENÇAS PARA AS MÃES SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 265/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 12:08:30
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do Autor através do ofício nº 046/2025, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório".
Documentos Acessórios:
1
Texto Articulado
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PLLEG 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO PRINCÍPIOS ALFA DO ARAGUAIA DE ÁGUA BOA-MT (APRAA)” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 11:30:22
Autor:
Rejane Garcia
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 11:00:16
Autor:
Josi Koch
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS EM ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 14:49:10
Autor:
Josi Koch
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 16/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “INSTITUI O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 14:50:13
Autor:
Josi Koch
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1580, DE 04 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 16:06:46
Autor:
Rejane Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 18/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO, EM VIA PÚBLICA, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 341/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:10:26
Autor:
Rejane Garcia
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PLLEG 19/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “FICA INSTITUÍDA A ‘SEMANA DO MEIO AMBIENTE’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 15:58:43
Autor:
Josi Koch
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 20/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 16:21:48
Autor:
Ronaldo Portella de Lima
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2025
Última Ação: Já há lei em vigor.
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PLLEG 21/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS EM VIAS PÚBLICAS, SEMÁFOROS, FEIRAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, COMERCIALIZANDO OU PEDINDO DINHEIRO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 427/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 16:37:32
Autor:
Rejane Garcia
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PLLEG 22/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE AO MENOS UM EXEMPLAR DA LEI ‘MARIA DA PENHA’ EM ESCOLAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:08:47
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto retirado a pedido do Autor através do ofício nº 060/2025, o qual encontra-se em anexo na aba "documento acessório".
Documentos Acessórios:
2
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PLLEG 23/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 15:51:27
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 24/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 454/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 11:48:06
Autor:
Rejane Garcia
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PLLEG 25/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 455/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 11:59:27
Autor:
Rejane Garcia
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 26/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MANTIMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 475/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 16:57:33
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECRCMAB
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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PLLEG 27/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DE INFORMAÇÕES SOBRE OS LEITOS DISPONÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 476/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 17:14:59
Autor:
Sérgio Reis
Localização Atual: Executivo Municipal - EXE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
Data Votação:
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