Projeto de Lei nº 1895 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1895
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS URBANAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E ESTADUAL "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO", OU OUTROS QUE OS SUBSTITUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação